Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

TJ-PB modifica valores do porte de processos

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Estrangeiro preso por tráfico de drogas pede revogação de expulsão

O tanzaniano Ahmed Abbdallah Ayoub impetrou Habeas Corpus (HC 85244) com pedido de liminar, no STF, em que pede a revogação de seu decreto de expulsão.